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Projeto de Lei cria zona franca para desonerar vinícolas do RS

Autor do projeto de lei 1.378 de 2019, que cria a Zona Franca da Uva e do Vinho, o deputado federal Carlos Gomes espera que a matéria seja votada no plenário da Câmara no segundo semestre deste ano. A tramitação do projeto foi interrompida em função da pandemia da Covid-19, mas na última semana Gomes apresentou requerimento para que a proposta seja votada em regime de urgência. O texto já foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara e atualmente encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, onde já tem parecer favorável.

O objetivo do PL é trazer maiores condições de competitividade para o vinho produzido no Rio Grande do Sul, já que o setor alega sofrer com a alta carga tributária. Vinhos, espumantes e sucos de uva produzidos no país e comercializados dentro da zona franca ficariam isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O limite previsto para que haja a isenção é de até 17 litros por pessoa física. O setor vitivinícola alega que a carga tributária chega a até 60% do valor de uma garrafa.

Gomes observa que, tão logo o requerimento de urgência seja aprovado, o texto volta a ser debatido. “Vencendo essa barreira, nesse semestre é perfeitamente possível aprovar”, acredita. O parlamentar ressalta que o Brasil perde competitividade na comparação com países que contam com incentivos à sua produção e que o quadro deve se agravar com a entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia. “Teremos cada vez mais vinhos mais baratos, de boa qualidade, competindo com os nossos produtos”, diz ele, argumentando que, se o setor não for protegido, será desmontado como ocorreu com o segmento coureiro-calçadista. O texto final do projeto prevê a inclusão de 30 municípios da Serra gaúcha na zona franca.

*Fonte: jornal Correio do Povo

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