Rádio Club – Paraí RS

Rádio Club FM da cidade de Paraí, Rio Grande do Sul

Habeas corpus para retorno de Alexandre Nardoni ao semiaberto não tem relação com decisão do STF

Autorização para a progressão de regime foi concedida pelo STJ mais de uma semana antes do julgamento no Supremo

Diferente do que tem sido reverberado nas redes sociais, o habeas corpus que determinou o retorno de Alexandre Nardoni ao regime semiaberto não tem relação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a execução da pena após condenação em segunda instância. Nardoni foi condenado a 30 anos de prisão, em 2010, pelo assassinato da filha Isabella.

A autorização para a progressão de regime foi dada a ele pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 30 de outubro, mais de uma semana antes do julgamento no STF. Na decisão, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas entendeu que o preso preenche os requisitos para obter o benefício, já que apresenta bom comportamento.

Nardoni, que já cumpriu mais de um sexto da pena, havia obtido a progressão de regime em abril, por decisão da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté. Quatro meses depois, em segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu a decisão.

De qualquer maneira, a decisão do STF não teria efeito sobre o caso de Nardoni. Assim como outros presos considerados perigosos, ele foi preso preventivamente ainda no decorrer do processo e não pôde aguardar o julgamento em liberdade.

A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase processual e está prevista no Artigo 312 do Código de Processo Penal, que não foi alterado. Entre as condições para esse tipo de detenção, estão a ameaça à ordem pública, ameaça à ordem econômica, risco à instrução criminal (obstrução da investigação) e risco de não cumprimento da lei penal (fuga).

*Fonte: GaúchaZH

Deixe uma resposta